A Assembleia Legislativa promove amanhã, 31 de agosto, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 1.1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A audiência é um requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), em conjunto com o SINT-IFESgo e o SINDSaúde-GO. Foram convidados a participar da audiência as entidades classistas, o Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública da União. Confirmaram presença o diretor do Hospital da Clínicas, José Garcia Neto, e o coordenador do SINT-IFESgo, João Pires Júnior.

O objetivo, segundo o governo, é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais, hoje em grande parte fornecidos por intermédio das fundações de apoio das universidades. Para o governo, o uso das fundações de apoio para atender às necessidades de contratação de trabalhadores para os hospitais universitários acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica.

Já os trabalhadores técnico-administrativos e docentes das universidades públicas e profissionais da saúde acreditam que a aprovação do PL 1749 seja uma forma de privatização que irá colocar em risco a autonomia universitária. Segundo eles, isso prejudicaria a formação dos profissionais da área.

Atualmente, a estrutura do governo possui 45 hospitais de ensino, com uma força de trabalho correspondente a cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores efetivos e 26,5 mil são recrutados pelas fundações de apoio das universidades.

A audiência pública vai ocorrer no Auditório Costa Lima, a partir das 9 horas.