O projeto de lei nº 3.441, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), institui a obrigatoriedade da realização do exame de ultrassonografia obstétrica em mulheres que apresentarem quadro de hemorragia, na rede de hospitais públicos de todo o Estado.

De acordo com a deputada, a medida tem natureza preventiva, para que a rede pública se adiante nessa ação em favor das mulheres que chegam aos hospitais apresentando quadro de hemorragia, causada, na maioria dos casos, por abortos provocados ou espontâneos.

“Essa medida nem sempre é tomada pelos médicos, que levam em conta a declaração da mulher, que às vezes tenta esconder ou maquiar os efeitos do aborto provocado, inclusive sofrendo graves consequências por medo de serem expostas. Esse projeto vem acolher, assim, duas situações que previnem e atendem esse problema pontual das mulheres”, defendeu Isaura Lemos.