A deputada Sônia Chaves (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 3.440, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. A matéria já foi lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

O projeto define que a Procuradoria deverá ser constituída de uma procuradora especial da Mulher e uma procuradora adjunta, que serão designadas pelo presidente da Assembleia e terão o cargo por dois anos. Ainda, prevê que os cargos deverão ficar vagos caso não haja número suficiente de mulheres no exercício do mandato para ocupá-los.

Como justifica a deputada, caberá à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, e fiscalizar a execução de programas do Governo Estadual que visem promover a igualdade de gênero, dentre outras atribuições.

“Podemos ver que, na Câmara dos Deputados e em algumas Assembleias Legislativas dos Estados da nossa Federação, já existe a previsão da Procuradoria da Mulher, portanto, trata-se de uma propositura extremamente oportuna”, defendeu Sônia Chaves.