Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei de autoria do deputado Francisco Gedda (PTN) que acrescenta o artigo 144-D na Constituição Estadual e visa instituir o Fundo Constitucional da Região Sudoeste e do Vale do Rio Claro. O Programa Entrevista da TV Assembleia, que será exibido nesta quarta-feira, 31, às 19 horas, no canal 8 da NET e pelo site, fala com o parlamentar. A entrevista foi gravada na terça-feira, 30.

Francisco Gedda diz que o objetivo de sua proposta é reduzir as desigualdades regionais e sociais, além de promover o desenvolvimento socioeconômico. Se aprovado o artigo, os recursos para a criação do Fundo serão oferecidos pelo Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, com a aprovação do projeto mais de 15 municípios vão participar da distribuição desse recurso de 0,8% de impostos do Governo que podem ser aplicados no fundo. “A distribuição do recurso será de acordo com a necessidade de cada município.”

Os municípios que estão previstos para receber esse incentivo são: Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caiapônia, Castelândia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Palestina, Perolândia, Portelândia, Rio Verde, Santa Helena, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra e Serranópolis.

De acordo com Gedda entre esses municípios alguns não têm grandes investimentos nem indústrias e sua população tem menor poder aquisitivo. “É uma região rica em recursos naturais, com solo relativamente plano e às margens do Rio Claro, porém, ao longo dos anos, vem sofrendo com os descuidados públicos.”

O parlamentar destacou que qualquer pessoa física ou jurídica brasileira ou estrangeira pode fazer doação ao Fundo e receber desconto no imposto de renda, além de colaborar para diminuir o índice da desigualdade social na região.

O Sudoeste do Estado de Goiás é formado por 30 municípios e 20 distritos. Rico em recursos naturais e em terras férteis a economia é baseada na agropecuária e principalmente do cultivo de grãos, cana-de-açúcar e algodão.