Deputados discutem projeto que terceiriza setor de prestação de serviço do Detran
Depois de pedido de voto em separado do deputado Luis Cesar Bueno (PT), os deputados presentes na Comissão Mista desta quarta-feira, 31, discutem sobre o projeto de lei nº 3.324, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante processo seletivo entre as Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Luis Cesar e Wagner Siqueira (PMDB) repercutiram o alcance do projeto, que terceriza os serviços de vistoria, e posicionaram-se contra a matéria.
O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), explica que o Governo busca essa ação para dar transparência às vistorias.
“O Detran vai universalizar essa prestação de serviço em todo o Estado para dar mais controle. Só vai poder participar dessa licitação quem tiver autorização do Denatran”, disse Helder Valin.