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Deputados discutem projeto que terceiriza setor de prestação de serviço do Detran

31 de Agosto de 2011 às 16:28

Depois de pedido de voto em separado do deputado Luis Cesar Bueno (PT), os deputados presentes na Comissão Mista desta quarta-feira, 31, discutem sobre o projeto de lei nº 3.324, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante processo seletivo entre as Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Luis Cesar e Wagner Siqueira (PMDB) repercutiram o alcance do projeto, que terceriza os serviços de vistoria, e posicionaram-se contra a matéria.

O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), explica que o Governo busca essa ação para dar transparência às vistorias.

“O Detran vai universalizar essa prestação de serviço em todo o Estado para dar mais controle. Só vai poder participar dessa licitação quem tiver autorização do Denatran”, disse Helder Valin.

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