A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, traz nove projetos parlamentares para serem votados, sendo que três estão em fase de segunda e definitiva votação e os demais em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas a serem votadas em definitivo, está o projeto nº 698/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a atividade de turismo rural, instituindo uma política de fomento ao setor em Goiás.

O objetivo da política é incentivar parcerias entre o Poder Público, entidades privadas, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais. Também pretende resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.

Constam ainda na pauta nove projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre eles está o projeto nº 2.060/11, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que estabelece regras para a realização de eventos nos quais a compra do ingresso dá direito ao consumo livre de bebidas alcoólicas, denominados "open bar".

Segundo o autor da matéria, o Estado precisa, urgentemente, regular esse tipo de evento. O deputado propõe que seja proibido o acesso de crianças ou adolescentes, salvo se acompanhadas dos pais, e que também seja assegurado o direito ao pagamento de meia-entrada por estudantes, idosos e demais pessoas que tenham esse direito legalmente. Se for aprovada, a matéria seguirá para a apreciação da Comissão de Direitos do Consumidor.

Também podem ser apreciados sete requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), solicita ao Governador do Estado o envio à Casa de projeto de lei regulamentando o pagamento do risco de vida aos servidores da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP).

Aqui a íntegra da pauta prévia.