O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 3.415/11, que dispõe sobre a liberação e organização de eventos gratuitos em ginásios de esportes e quadras poliesportivas no Estado de Goiás. A matéria foi distribuída para relatoria parlamentar na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de quinta-feira, 1º.

Pelo artigo 1º da propositura, fica autorizada a realização de atividades desportivas e culturais nos ginásios de esportes e quadras poliesportivas pertencentes ao Estado e/ou terceirizadas a entidades sem fins lucrativos, salvo quando estes estiverem sendo utilizados para promoção e realização de eventos oficiais organizados por órgãos públicos estaduais.

A matéria determina que, para a cessão do espaço e realização dos eventos mencionados, estes devem ser colocados à disposição de toda a sociedade, sendo proibida a cobrança de ingressos para participação. Ainda, a verificação de agenda e reserva do espaço devem ser realizadas com um período mínimo de dez dias corridos entre a data da solicitação e o acontecimento do evento, junto ao órgão responsável pela administração e manutenção do local.

"Com essa iniciativa, pretende-se conceder o acesso de toda a sociedade para a possibilidade de realizar eventos de natureza esportiva e cultural em espaços onde estão instalados ginásios de esportes e quadras poliesportivas, os quais foram criados com a finalidade de promover e disseminar a prática esportiva e cultural", justificou Bruno Peixoto.