O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do último ano do Governo Alcides Rodrigues, deputado Doutor Joaquim (PPS), informa que o relatório final da comissão deve ser entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 6. Depois, cabe à Presidência enviar o relatório ao Ministério Público Estadual.

O relator da CPI considera que a comissão cumpriu seus objetivos. “O trabalho da comissão foi realizado de forma isenta. Pudemos colher documentos e ouvir diversas pessoas ligadas à administração do ex-governador, permitindo que fossem sanadas praticamente todas as dúvidas. Os dados que coletamos nesse período foram suficientes para a elaboração do relatório final”, salientou.

Segundo o parlamentar, com a investigação promovida pela CPI, foi possível tomar conhecimento das ações executadas pelo governo anterior e concluir que houve irregularidades nas contas do Estado durante o ano de 2010. “O relatório trouxe pontos como metas fiscais não cumpridas, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, balancetes que não coincidem com a realidade, além, ainda, de um déficit, conforme já informado pelo Tribunal de Contas do Estado”, adiantou Doutor Joaquim.

Para ele, a oposição tentou invalidar o trabalho da comissão, mas não conseguiu. “O fato de não ouvirmos o ex-governador e a comissão ter sido criada pela base do atual governo em nada invalida as ações realizadas, pois apresentamos um relatório produzido com dados concretos, retirados de documentos e investigações que foram conduzidas de maneira transparente”, afirmou.

De acordo, ainda, com o deputado, o trabalho da CPI foi eminentemente técnico. “Foram colhidos depoimentos durante quatro meses, dando a oportunidade aos representantes da administração anterior de se defenderem”, explica.

O relator afirma que os membros da CPI não têm culpa da má administração do governo anterior. "Temos que colocar as coisas nos devidos lugares. Quem não tem argumento coloca a culpa no juiz", defendeu.

Ele afirma que tem a consciência tranquila em relação aos dados que apresentou em seu relatório, inclusive o déficit de mais de R$ 2 bilhões que apontou em seu levantamento, valor bem acima dos R$ 566 milhões apurados em outro balanço realizado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Luis Cesar Bueno (PT) e Francisco Gedda (PTN), os parlamentares de oposição que participaram da CPI, apresentaram votos em separado para a rejeição do relatório apresentado por Doutor Joaquim, onde aparece o déficit de R$ 2 bilhões deixado pelo governo anterior, e sua substituição pelo parecer elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a quantia de R$ 566 milhões.

Mas, segundo Doutor Joaquim, o relatório do TCE não levou em conta informações que foram manipuladas pelo governo anterior. Como exemplo, cita a folha de pagamento dos servidores não paga e a conta centralizadora do Estado estava negativa.

Doutor Joaquim afirma que teve o cuidado de consultar e pesquisar para produzir o relatório apresentado e, por diversas vezes, conversou com os servidores do TCE para trocar informações e discutir dados. O parlamentar enfatizou ainda que não manipulou números e demais dados.

“Não há alteração de números no relatório que elaborei. Tudo o que foi apresentado possui embasamento. O valor de R$ 2,040 bilhões foi realizado com a totalidade dos valores referentes ao déficit financeiro. Não há nada por mim inventado. Nos R$ 566 milhões apresentados pelo TCE, não estão reconhecidos restos não processados e o não pagamento da folha de dezembro (de 2010) dos servidores, por exemplo”, afirmou o relator.

Doutor Joaquim disse que não poderia desprezar os depoimentos realizados ao curso da CPI em seu relatório. O parlamentar informou que as autoridades ouvidas pela Comissão contribuíram com dados relevantes e que permitiram aprofundar a discussão apresentada aos demais deputados.

O relator frisou que foram ouvidos o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos, e o ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares, e que eles confirmaram as irregularidades. Os problemas no balanço do ex-governador Alcides Rodrigues também puderam ser detectados por meio de documentos analisados e do parecer preliminar do TCE.

O documento destaca que, nos últimos dois quadrimestres da gestão de Alcides Rodrigues, em flagrante desrespeito às leis vigentes, foram contraídas despesas com diversos fornecedores, que claramente não poderiam ser cumpridas integralmente até 31 de dezembro, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pena prevista para o gestor que incorrer nessa irregularidade é de um a quatro anos de reclusão.

O relator registrou ainda que a gestão anterior optou deliberadamente por pagar fornecedores, deixando a maior parte do servidores públicos sem salário e ainda os cofres vazios, impossibilitando a quitação da folha.

Repercussão

Presidente da Comissão, o deputado Cláudio Meirelles (PR) afirmou que o relatório apresentado por Doutor Joaquim é idêntico ao que foi apresentado pelos técnicos do TCE. “No levantamento de Doutor Joaquim está escrito que o déficit orçamentário é de R$ 566 milhões. Mas aponta um desequilíbrio fiscal de R$ 2 bilhões. Ou seja, tecnicamente é de R$ 566 milhões, mas na prática é de R$ 2 bilhões”, afirmou Cláudio Meirelles.

Líder do Governo, o deputado Helder Valin (PSDB) elogiou o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas do último ano do Governo Alcides Rodrigues. 

"Esta CPI realizou uma grande trabalho, ouvindo diversas autoridades deste governo e do anterior. Foi aberto espaço para que todos os deputados se manifestassem", afirmou o deputado. 

"Dizer que o deputado Doutor Joaquim teria a obrigação de acatar o relatório do Tribunal de Contas do Estado é equivocado, pois, dessa forma, não seria necessário constituir a CPI. Cada deputado tem o direito à sua opinião", disse o líder do Governo.

Helder Valin lembrou que os parlamentares têm direito a opiniões diferentes. " Ouvi de uma parlamentar que o governo anterior recebeu o Estado em pior situação do que este. Eu não concordo. O governo anterior não recebeu o Estado com a folha de pagamento atrasada, com a Iquego paralisada e com dívidas no Ipasgo e em outros órgãos", declarou, ressaltando que esta situação não impedirá o atual governo de atender às expectativas do povo goiano.

O deputado Lincoln Tejota (PT do B) também elogiou o trabalho realizado por Doutor Joaquim. “Foi um relatório totalmente técnico”, comentou.

Oposição

Membro da CPI, o deputado Francisco Gedda afirmou que o relatório final, apresentado por Doutor Joaquim, ignorou o que foi feito pelo TCE e pela Secretaria da Fazenda. "Venho aqui registrar minha tristeza com esse relatório, de uma CPI que teve objetivos políticos", disse.

Já Luis Cesar Bueno, vice-presidente da CPI, destacou a diferença entre o valor do déficit inicialmente colocado, de quase R$ 2,2 bilhões, e o valor apresentado no relatório do Tribunal de Contas do Estado, de R$ 566 milhões. 

Luis Cesar Bueno declarou que : "A seriedade da comissão fica comprometida quando dados paralelos e previstos são incluídos no seu documento final. Outro fator que comprometeu o trabalho da CPI é a falta do contraditório. Como as contas do ex-governador podem ser rejeitadas, se ele nem foi ouvido?", questionou.

Respondendo a crítica feita pelo deputado Luis Cesar Bueno, Cláudio Meirelles afirma que ligou pessoalmente para o ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, falando sobre a necessidade de Alcides vir fazer sua defesa na CPI: “A resposta veio através de Francisco Gedda de que o ex-governador não viria”.