Foi sancionada pelo Governador do Estado, e já está em vigor desde o dia 29 de agosto, a Lei nº 17.401/11, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Semana Estadual do Desarmamento Infantil.

O objetivo da nova lei é promover anualmente, na semana do dia 12 de outubro, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo ao desarmamento das crianças, através da promoção de concursos de redação, monografias, produção de imagens e organização de atos públicos.

A proposta prevê o desenvolvimento de trabalhos de conscientização voltados para as famílias goianas, em parceria com escolas públicas e privadas, as quais poderão efetuar parcerias com organizações não governamentais (ONGs), associações profissionais, órgãos públicos estaduais e outras entidades afins para implementar os objetivos pretendidos pela Semana Estadual do Desarmamento Infantil.

A proposta também prevê a criação de postos de troca de armas ou de quaisquer outros brinquedos relacionados à violência, durante a semana, por outros que valorizem o esporte, integração social, afetividade, educação, cultura, bem como o desenvolvimento intelectual e da coordenação motora.

Mauro Rubem justifica sua iniciativa afirmando que a medida visa conscientizar as crianças não apenas sobre o uso de armas, mas também sobre a violência subentendida e enraizada em seu manuseio. O petista argumenta que a semana convida crianças e adultos à reflexão sobre os efeitos da banalização da violência.