O deputado Major Araújo (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 2.581, que institui o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), a ser celebrado em 23 de junho. De acordo com a proposta, a data é um reconhecimento da importância da participação comunitária e da mobilização social no contexto da Segurança Pública.

A matéria determina também que a Secretaria de Segurança Pública e Justiça, através da Gerência dos Consegs, institua a Medalha "Conseg - Legião de Idealistas". A honraria servirá para prestigiar, na data instituída pelo projeto, os membros efetivos dos Consegs que se destacaram em sua atuação, bem como as pessoas que tenham colaborado diretamente para a efetivação da ação dos conselhos.

No Dia Estadual dos Conselhos, ainda serão realizados eventos e programados projetos sociais com foco na segurança, a fim de que a data se torne um referencial para atuação da comunidade nas causas, prevenção, e redução da criminalidade e da violência.

O autor da proposta lembrou que os membros do Conseg são voluntários. "São cidadãos e cidadãs que, na maioria dos casos, relegam a segundo plano os interesses próprios para se dedicarem à sociedade, sobretudo na área de Segurança Pública, oferecendo integral esforço com o objetivo de tornar mais seguros os municípios do nosso Estado", afirma.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada nesta terça-feira, 6. O projeto recebeu, do deputado Itamar Barreto (DEM), parecer favorável O projeto está pronto para ir à apreciação plenária na próxima semana.