CCJ aprova parecer de todos os seis processos previstos em pauta
Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabaram de aprovar integralmente todo o teor da pauta prévia, divulgada no final da tarde de segunda-feira. Abaixo, confira a votação em relação ao parecer emitido pela relatória parlamentar.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
PROCESSOS APRECIADOS
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PROCESSO Nº 1265/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui no Estado de Goiás, o programa de recuperação da cidadania. 07.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2584/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pela companhia de Saneamento de Goiás (SANEAGO), a todas as entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na secretária de desenvolvimento social do Estado de Goiás. 30.06.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2581/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Institui o dia estadual dos conselhos comunitários de segurança – CONSEGS, cria a medalha “CONSEG- LEGIÃO DE IDEALISTAS” e dá outras providências. 30.06.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3076/11
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DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz alteração na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. 08.08.11 –Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2199/11 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010 que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “BULLYING” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás, e dá outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11 – Aprovado a diligência 05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3201/11 |
DEPUTADO TÚLIO ISAC Torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso. 16.08.11 – Relator – Frederico Nascimento 05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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