Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 3.443/11, que proíbe o lançamento, de maneira clandestina, de resíduos sólidos e líquidos poluentes em mananciais, nascentes, rios, lagos e córregos. De acordo com o autor da proposta, deputado Bruno Peixoto (PMDB), o objetivo da matéria é a preservação ambiental.

Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo indicar o órgão estadual responsável pela atividade fiscalizadora e repressiva. É considerado fonte de poluição qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamentos ou dispositivo, móvel ou não, que cause ou possa vir a causar a emissão de poluentes.

Segundo a justificativa do parlamentar, a poluição das águas tem sido um problema para a sociedade goiana. "Infelizmente, ainda, as indústrias cada vez mais fazem poluição sem qualquer medida ou ação repreensiva por parte do Governo. Pela falta de legislação adequada e uma fiscalização eficiente, hoje, encontramos, no Rio Meia Ponte, substâncias como ureia, enxofre, óleo diesel e excremento fétido de grande parte de Goiânia”, explicou Bruno Peixoto.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuída ao deputado Doutor Joaquim (PPS), para relatoria parlamentar.