O projeto de lei nº 3.441/11, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), institui a obrigatoriedade da realização do exame de ultrassonografia obstétrica em mulheres que apresentarem quadro de hemorragia, na rede pública de hospitais em todo o Estado.

De acordo com a deputada, a medida tem natureza preventiva, para que a rede pública se adiante nessa ação em favor das mulheres que chegam aos hospitais apresentando quadro de hemorragia, causada, na maioria dos casos, por abortos provocados ou espontâneos.

“Essa medida nem sempre é tomada pelos médicos, que levam em conta a declaração da mulher, que às vezes tenta esconder ou maquiar os efeitos do aborto provocado. Esse projeto vem prevenir esse problema”, defendeu Isaura Lemos.