Projeto visa reservar assentos para idosos e deficientes nos terminais rodoviários
Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 3.078/11, que destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviários de Goiás. A matéria, de autoria de Evandro Magal (PP), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado José de Lima (PDT) para relatoria parlamentar.
O projeto prevê que 10% dos assentos dos terminais rodoviários sejam preferencialmente reservados aos idosos e portadores de deficiência. O processo ainda não estabelece punição aos estabelecimentos que descumprirem a determinação.
"É notório, em nosso Estado, que os idosos e os portadores de deficiência sofrem com a falta de lugares reservados nos terminais rodoviários. Esta proposição visa corrigir tal distorção, por meio de uma iniciativa simples, que propiciará aos idosos e portadores de deficiência condições mínimas de conforto e respeito humano", argumentou Evandro Magal, na justificativa do processo.