Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Lívio Luciano (PMDB), disse ser totalmente favorável à Medida Provisória nº 534/11, que tramita na Câmara Federal e reduz em até 31% o preço de tablets produzidos no Brasil.

“Com preços mais acessíveis, as pessoas vão poder usufruir mais dessa ferramenta tecnológica. Além disso, a inclusão digital traz muitos benefícios, tais como informação rápida e aquisição de novos conhecimentos, facilitando a vida da população”, disse Lívio Luciano.

Segundo o parlamentar, a propositura tem fundamento, já que reduz a zero o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambos impostos federais.

Tramitação

A matéria, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, é de autoria da deputada Manuela D’ávila (PC do B - RS) e será analisada ainda pelo Senado. A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do Governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projetos de lei.

Um dos temas era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores usados na produção de equipamentos eletrônicos. Outros pontos retirados referiam-se a novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados, e mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), também ligada ao MCT.