Daniel Messac encerra reunião da CCJ
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi encerrada pelo presidente Daniel Messac (PSDB) após 10 minutos de espera. De acordo com o tucano, não havia quorum suficiente para iniciar a apreciação dos projetos de lei devidamente relatados. Abaixo, confira a pauta que deixou de ser votada:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1764/11 EMENDA CONSTITUCIONAL
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DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM E OUTROS Dá nova redação ao inciso XV do artigo 77 da Constituição do Estado de Goiás na forma que especifica. 11.08.11 – Relator – Dep. José de Lima 12.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2523/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Determina que as escolas particulares de ensino fundamental e médio do Estado de Goiás disponibilizem o boletim escolar eletrônico. 28.06.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 08.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA 16.08.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2838/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Goiás a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 22.08.11 – PARECER CONTRÁRIO 23.08.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1720/11 |
DEPUTADO FÁBIO SOUSA Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao pato no centro obstétrico. 10.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 22.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 23.08.11 – Vista – Dep. Helio de Sousa e Carlos Antônio 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2386/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Goiás, nas hipóteses que especifica. 14.06.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 22.08.11 – PARECER CONTRÁRIO 23.08.11 – Vista Dep. Karlos Cabral 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2247/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e para a compra de bicicletas e fixa outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 23.08.11 – Vista – Dep. Karlos Cabral 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3484/10 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados ás merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores. 28.04.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 22.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 23.08.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 06.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1714/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta quanta privatização das empresas estatais, bem como de todo patrimônio público, no âmbito do Estado de Goiás. 10.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 22.08.11 – PARECER CONTRÁRIO 23.08.11 – Vista – Dep. Karlos Cabral 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1735/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos dos alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências. 10.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 16.08.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 06.09.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2066/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Estabelece regras para a comercialização de produtos alimentícios ou não, quanto a seus prazos de validade e dá outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 24.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 25.08.11 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro 06.09.11 –PARECER VOTOEM SEPARADO CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2474/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Normatiza a criação de frente parlamentar 16.06.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 06.08.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1556/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a carros e motocicletas populares e fixa outras providências. 03.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 06.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2475/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Amplia o prazo das licenças maternidade de servidores públicos estaduais civis e militares com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza. 16.06.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1887/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1227/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o prêmio valorização da biodiversidade do Estado de Goiás incentivo á produção cientifica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências. 07.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1185/11 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Fica declarado de utilidade pública o banco do povo de Aparecida de Goiânia-Go. 07.04.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 16.05.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 17.05.11 – Aprovado a diligência 12.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3078/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviário do Estado. 08.08.11 – Relator – Dep. José de Lima 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2058/11 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 14.975, de 20 de outubro de 2004 que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. 07.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 12.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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