Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, o processo nº 3.324/2011, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza o
Poder Executivo a conceder, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante processo seletivo entre as Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi colocado em primeira discussão e votação em Plenário, e recebeu emenda do deputado Wagner Siqueira (PMDB). A matéria foi encaminhada novamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Durante a sessão, foi aprovado em segunda discussão e votação o Processo nº 0.698/2011, que altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. A matéria é de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão e votação. As matérias concedem Título de Cidadão Goiano. Em primeira discussão e votação, foram aprovados três projetos de parlamentares. Também foram votados e aprovados projetos com parecer favorável da CCJ. Estes foram encaminhados às Comissões Técnicas competentes.