O processo nº 3.328/2011, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi lido em Plenário na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13. O projeto de lei modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal.

Em ofício ao Parlamento, o presidente do Tribunal de Justiça, Vítor Barboza Lenza, disse que a iniciativa do projeto é "conducente à melhoria da estrutura funcional mínima das unidades integrantes da Justiça de 1º grau, buscando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade". De acordo com o magistrado, serão criadas duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

No documento, a proposta é justificada por meio de um estudo realizado pela Corregedoria daquela corte, que indica o aumento significativo de ocorrências na esfera penal no Entorno de Brasília. "A medida, justificada pela alta demanda de processos e do índice de população da região, despertou as atenções coletivas e obteve ampla repercussão veiculada na mídia televisiva e escrita", relatou o presidente do Tribunal de Justiça.