A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 14, traz seis  projetos parlamentares para serem votados, sendo que três estão em fase de segunda e definitiva votação e os demais em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas a serem votadas em definitivo, está o projeto nº 1.890/11, de autoria do deputado José Vitti (PRTB), que concede título de cidadania ao Senhor Gamaliel de Oliveira Fernandes. As outras matérias em fase de segunda votação são referentes à declaração de entidades como de utilidade pública.

Constam ainda na pauta três projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre eles está o projeto o projeto n° 784/11, do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a criação do programa "Cirurgia Plástica Reparadora, a Dignidade da Mulher de Volta". O referido programa oferecerá gratuitamente cirurgias plásticas reparadoras para sequelas para as mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica.

Após passar pelo Plenário da Casa, a matéria segue para a apreciação da Comissão de Saúde e Promoção Social.  

Também podem ser apreciados nesta quarta-feira17 requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), solicita ao Governador do Estado o envio à Casa de projeto de lei regulamentando o pagamento do risco de vida aos servidores da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP).

Aqui a íntegra da pauta prévia.