Luis Cesar Bueno diz que processo do Detran foi questionado pelo Ministério Público
Da tribuna, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que o processo que autoriza concessão de prestação de serviço público de empresas terceirizadas para o Detran foi questionado pelo Ministério Público. De acordo com ele, a emenda que apresentou foi derrubada.
"A minha emenda reduzia o prazo de vigor desses contratos de 20 para cinco anos. O Ministério Público, acredito, vai conseguir derrubar esse processo de terceirização, que é imoral e atenta contra a sociedade. As ações fins do Estado não podem ser privatizadas; o Estado não pode ser desmontado", afirmou o petista.
Os deputados-membros deverão apreciar em segunda votação, ainda nesta quarta-feira, 14, o processo nº 3.324/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante processo seletivo entre as Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).