Tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei da Governadoria do Estado que buscam a regularização de imóveis, objetivando, sobretudo, proporcionar benefícios para a coletividade. Um deles está situado no Setor Aeroporto, em Goiânia, onde funciona a Escola Estadual Especial Maria Lusia de Oliveira; o outro se localiza em Itapuranga, à Rua Dionísio José Lopes, destinado ao Colégio Estadual Farnese Rabelo.

A mensagem governamental autoriza a aquisição do imóvel em Goiânia, por doação onerosa da União. O projeto estabelece que o ônus dessa doação implica a manutenção, pelo Estado de Goiás, para o funcionamento de unidade estadual de ensino, da forma que atualmente se encontra instalada, e que atende alunos com deficiência auditiva.

A proposta esclarece ainda que a Secretaria de Estado da Educação manifestou-se favorável à doação cuja autorização ora se busca, inclusive em relação aos ônus dela decorrentes que vêm sendo suportados desde 1988, ano em que entrou em funcionamento a Escola Estadual Especial Maria Lusia de Oliveira.

Já a aquisição do imóvel em Itapuranga vai ser autorizada, também por doação onerosa, do município, e objetiva a regularização junto à Prefeitura de Itapuranga. Esclarece que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento manifestou-se pela conveniência e oportunidade do recebimento da doação, acolhendo, inclusive, o pronunciamento de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, que considergou que a regularização do Terreno trará benefícios para a coletividade local.