Os conselhos tutelares da região Norte fazem reunião técnica com a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Antônio (PSC), para avaliar a infraestrutura de funcionamento de suas sedes, e as dificuldades que enfrentam no exercício de suas funções, que visam à segurança e bem estar da criança e do adolescente. A audiência pública acontece na Câmara Municipal de Porangatú, nesta quinta-feira, 15.

Os servidores da Comissão da Criança e do Adolescente distribuíram, no início da audiência, um formulário de pesquisa aos conselhos tutelares para coletar dados referentes à infraestrutura das sedes, disponibilidade de veículos e à remuneração dos servidores.

Os dados coletados, nesta e nas demais audiências públicas pelo Estado, servirão para a criação de temas a serem discutidos no Congresso Anual dos Conselheiros Tutelares, que será realizado em Goiânia, no dia 18 de novembro. Uma das sugestões a serem apresentadas no Congresso será a criação da Secretaria Estadual da Criança e do Adolescente.

Durante a discussão do formulário, as reivindicações mais freqüentes dos conselhos tutelares foram a aquisição de veículos e o aumento da remuneração dos conselheiros. A maioria deles recebe vencimentos de um salário mínimo.

Carlos Antônio informou aos representantes dos conselhos tutelares que há, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional que vincula o salário dos conselheiros aos dos vereadores municipais, na base de 60%.

O deputado disse que as prefeituras não tratam os conselhos tutelares como prioridade, e que, investir na melhoria das condições de trabalho deste serviço público é garantir o futuro da criança e do adolescente.

"Se for preciso vamos para o enfrentamento. Não temos medo de cara feia dos prefeitos", declarou o parlamentar, explicando que o intuito da Comissão da Criança e do Adolescente é ajudar as prefeituras a aparelhar as sedes dos conselhos tutelares. Ele sugeriu que as secretarias municipais procurem firmar convênios com o Estado e a União, neste sentido.

Carlos Antônio aproveitou ainda para agradecer o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), pelo apoio irrestrito na realização das audiências públicas sobre os conselhos tutelares, em todo o Estado. Ele colocou ainda toda a estrutura da Comissão da Criança e do Adolescente à disposição dos conselhos tutelares.