Audiência em Rio Verde
Por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PT), a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública, nesta segunda-feira, em Rio Verde, para debater a construção de um Centro de Internação de Adolescentes naquela cidade.
“A situação em Rio Verde, relacionada à criança e ao adolescente, é caótica, por isso atendemos de pronto a solicitação do colega Karlos Cabral, com vistas a agilizar a construção de um Centro Socioeducativo (CSE), apropriado ao acolhimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, frisou o parlamentar social-cristão.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio, que vai também presidir a audiência pública marcada para às 19 horas, na Câmara Municipal de Rio Verde, adiantou que serão discutidas, com autoridades competentes e com a sociedade rioverdense, uma série de questões relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes no município e região. “Com maior ênfase, vamos debater o projeto e verba para agilizar a construção do Centro de Internação de Adolescentes. Como bem frisou o deputado Karlos Cabral, iremos buscar soluções para essa questão que tem afligido a sociedade de Rio Verde e região.”
Carlos Antônio reconhece que o sistema socioeducativo teve crescimento exponencial no País, mas que, por estar sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dificulta a ação do Estado. “Estamos sob a égide do ECA na parte que trata da segurança da criança e do adolescente. O Estatuto impôs ao Estado deveres que nenhum ente da Federação tinha condições de obedecer. O adolescente fica proibido de ser recolhido junto com o adulto. Estamos debatendo esse assunto com as Polícias Militar e Civil, entidades organizadas e de proteção a crianças e adolescentes.”