Projeto determina instalação de câmeras nas portas de ônibus coletivos
O processo nº 3.745/2011, que trata da obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros do Estado de Goiás de instalar câmeras de vídeo nos ônibus para o monitoramento do embarque e desembarque dos usuários, foi lido em Plenário na semana passada. O projeto de lei, de autoria de Elias Júnior (PMN), foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria prevê que o descumprimento da determinação legal acarretará em multa de 100 UFIRs, por cada ônibus irregular. As câmeras serão instaladas na parte superior de cada porta do veículo.
"Tendo como meta facilitar o trabalho dos motoristas de transporte coletivo em nosso Estado, o projeto em epígrafe visa à instalação de câmeras de vídeo, ao conforto e à segurança dos usuários, pois agrega benefícios destinados a evitar acidentes", defendeu o autor da proposta.