O deputado Tulio Isac (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto que proíbe rádios e canais de TV de Goiás de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem de gravadoras, artistas, empresários e promotores de eventos para executar ou privilegiar a execução de obras musicais.

Caso descumpram a lei, os veículos serão obrigados a pagar multa de R$ 5 mil. Os infratores também ficarão proibidos de receber verba de propaganda do Governo Estadual. A fiscalização ficará a cargo da Federação dos Músicos de Goiás.

Em suas justificativas, o deputado argumenta que o acesso do público à diversidade musical do País fica comprometido por causa da prática conhecida como jabá, o que acaba privilegiando o poder econômico e não a qualidade artística.

A prática, explica Tulio Isac, dificulta o acesso democrático aos veículos de comunicação, contrariando o princípio público que deve nortear as autorizações, concessões e permissões de radiodifusão, conforme estabelece a Constituição Federal.

Ele lembra que até artistas consagrados, com obra reconhecidamente de qualidade, são excluídos da programação dos canais de rádio e TV quando não dispõem de dinheiro para pagar por espaço nesses veículos.

O projeto foi lido em Plenário e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).