A Assembleia acaba de receber projeto de lei enviado pela Governadoria do Estado, que trata da reestruturação do sistema Ipasgo Saúde. A matéria propõe alterações das regras que disciplinam a legislação que institui os serviços administrados pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) para a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e das entidades conveniadas.

O projeto foi lido em Plenário nesta terça-feira, 20. Também durante a sessão, o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), anunciou a realização de uma audiência pública para debater o assunto na próxima terça, às 10 horas, na Assembleia. "Vamos realizar a audiência pública para discutir amplamente o projeto. Até lá, os parlamentares terão tempo de conhecer melhor a proposta”, informou.

Segundo Valin, o projeto está sendo analisado pela Procuradoria da Casa. “É uma matéria extensa, complexa, que ainda não tive tempo de estudar de forma detalhada. Até para isso pedi a análise dos procuradores”, explica.

O líder do Governo não descarta a possibilidade de que o projeto seja aperfeiçoado na Casa. “Vamos analisar com calma, ouvir todos os lados. Como sempre, o debate será democrático e respeitoso. O Governo de Goiás visa exclusivamente garantir a viabilidade econômica do instituto”, arremata.

Alterações

Segundo a presidência do órgão, as alterações no sistema Ipasgo Saúde são necessárias por causa da necessidade de adequação entre receitas e despesas. Pelas novas regras, todos os usuários atualmente inscritos serão automaticamente designados optantes do Ipasgo Saúde Premium, respeitado o direito a todos os serviços atualmente oferecidos, inclusive os de odontologia.

No entanto, a partir da vigência das alterações, os novos usuários do instituto serão inscritos exclusivamente na modalidade Ipasgo Saúde Executivo, que inclui todos os serviços atualmente oferecidos, com exceção dos procedimentos em odontologia, que passam a compor o sistema Odonto Ipasgo.

O novo sistema oferecerá assistência odontológica opcional, em separado, mediante pagamento individual de valor indicado na tabela instituída com base em cálculo atuarial.

Com o objetivo de controlar o crescimento do número de usuários do Ipasgo, que atualmente conta com 640 mil inscritos, será reduzido o grau de parentesco dos dependentes vinculados ao titular. Serão aceitas inscrições no grupo familiar apenas de cônjuges, filhos menores, inválidos e universitários.

Fora do grupo familiar, poderão ser inscritos somente filhos maiores e os netos, desde que solteiros, excluída a permissão para inscrição de todos os demais parentes consanguíneos ou por afinidade, até então autorizados.