A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 20, o projeto de Lei nº 1.735/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em alunos da rede pública de ensino.

Pelo projeto, os exames serão realizados uma vez por ano e, caso constatada a deficiência auditiva e/ou visual, os estudantes serão encaminhados para tratamento pelo SUS.

O objetivo, segundo Hildo do Candango, é  diminuir os efeitos destes problemas no processo de aprendizagem. "Crianças com baixa visão e dificuldades para escutar, aprendem menos, por problemas que são responsabilidade do Estado identificar", diz o deputado.

Para se tornar lei precisa do aval das Comissões, ser votado e aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.