O deputado Lívio Luciano (PMDB) apresentou o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e a esterilização, antes de serem utilizados os instrumentos e utensílios empregados por profissionais da área de podologia, manicure, aplicação de tatuagem e inserções de piercings, já que se tratam de atividades que gerem ou tenham o risco de provocar cortes ou perfurações nos corpos dos seus clientes.

O projeto n° 3.736/11 foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e distribuído para relatoria parlamentar nesta terça-feira,20. Aproposta define que a desinfecção e a esterilização desses instrumentos devem seguir as normas técnicas emanadas pelo órgão de vigilância sanitária, não se aplicando nessa lei, os instrumentos descartáveis.

O parlamentar afirmou que o seu objetivo é garantir aos clientes que utilizam estes serviços a proteção contra o risco de infecção de vírus ou outros germes causadores de doenças infectocontagiosas como a AIDS e hepatite tipo B e C, transmitidos por meio de objetos perfurantes contaminados.

“Esse projeto contribuirá para a redução desse risco e para o controle preventivo da disseminação dessas doenças, o que, além de proteger a vida das pessoas, implicará na redução de gastos dos serviços públicos de saúde com este tratamento”, reforçou Lívio Luciano.