Relator do projeto de lei que reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), o deputado Helio de Sousa (DEM) confirmou para esta terça-feira, 27, às 9 horas, no Auditório Costa Lima, a realização de audiência pública para debater a matéria. Está confirmada também a participação do presidente do Ipasgo, José Taveira.

Deputados, representantes da área da Saúde e usuários acompanharão os esclarecimentos do presidente do Instituto sobre a matéria. Após a audiência pública, o relator aguardará o prazo para apresentação de emendas.

A proposta do Governo propõe alterações na legislação que institui os serviços administrados pelo Ipasgo para a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. O democrata afirmou que há garantia de que os servidores não sejam prejudicados com essa reestruturação.

Helio de Sousa afirmou que a regulamentação da permanência e da inscrição de agregados no plano de saúde deve ser a questão mais debatida, uma vez que, atualmente, dos 640 mil usuários inscritos, 340 mil são agregados.

Tramitação

O projeto de lei foi lido em Plenário, no dia 20 de setembro, e distribuído na Comissão Mista para a relatoria do deputado Helio de Sousa. A Comissão vai apreciar o parecer do relator e, em seguida, o encaminhará para duas votações pelo Plenário.

O líder do Governo, Helder Valin, afirma que o debate é importante e não descarta a possibilidade de que o projeto seja aperfeiçoado na Casa. “Vamos analisar com calma, ouvir todos os lados. Como sempre, o debate será democrático e respeitoso. O Governo de Goiás visa exclusivamente garantir a viabilidade econômica do instituto”, arremata.

Alterações

Segundo a justificativa do projeto, as alterações no sistema Ipasgo Saúde são importantes em função da necessidade de adequação entre receitas e despesas. Pelas novas regras, todos os usuários atualmente inscritos serão automaticamente designados optantes do Ipasgo Saúde Premium, respeitado o direito a todos os serviços atualmente oferecidos, inclusive os de odontologia.

A partir da vigência das alterações, os novos usuários do instituto serão inscritos exclusivamente na modalidade Ipasgo Saúde Executivo, que inclui todos os serviços atualmente oferecidos, com exceção dos procedimentos em odontologia, que passam a compor o sistema Odonto Ipasgo.

O novo sistema oferecerá assistência odontológica opcional, em separado, mediante pagamento individual de valor indicado na tabela instituída com base em cálculo atuarial.

Com o objetivo de controlar o crescimento do número de usuários do Ipasgo, que atualmente conta com 640 mil inscritos, será reduzido o grau de parentesco dos dependentes vinculados ao titular. Serão aceitas inscrições no grupo familiar apenas de cônjuges, filhos menores, inválidos e universitários.

Fora do grupo familiar, poderão ser inscritos somente filhos maiores e os netos, desde que solteiros, excluída a permissão para inscrição de todos os demais parentes consanguíneos ou por afinidade, até então autorizados.