CCJ aprecia seis processos nesta terça-feira, 27
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 27, seis processos aptos para a votação, ou seja, com parecer já devidamente definito pela relatoria parlamentar. Também há previsão de distribuição de 11 projetos de lei. A reunião, presidida por Daniel Messac (PSDB), será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, confira a paura prévia da reunião.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
27. 09. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3826/11 |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a casa de recuperação Monte Sião, no município de Santa Helena de Goiás.
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PROCESSO Nº 3827/11 |
DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Autoriza a inclusão, no plano rodoviário estadual da rodovia municipal que especifica.
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PROCESSO Nº 3828/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Autoriza a prática que especifica.
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PROCESSO Nº 3829/11 |
DEPUTADO SAMUEL BELCHIOR Declara de utilidade pública a associação Semente da Vida-Projeto Semear, no município de goiãnia-Goiás.
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PROCESSO Nº 3830/11 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3831/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui no âmbito do estado de Goiás a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino. Nos casos de violência contra a criança.
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PROCESSO Nº 3832/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo governo de estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3833/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Centro Educacional Espaço Livre, no município de Aparecida de Goiânia-GO..
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PROCESSO Nº 3834/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3835/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Inclui o profissional de educação física nos concursos da área da saúde no estado.
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PROCESSO Nº 3836/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Determina o uso de anteparos nos caixas das agências bancárias no estado.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2495/11 Emenda Constitucional n°04 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição Estadual 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3411/11
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DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros sanitários públicos nas agências Bancarias sediada em todo o Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim 26.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2708/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 2233/07
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PROCESSO Nº 3288/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso. 25.08.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 26.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3420/11
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DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamento e dá outras providências. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1228/11
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PROCESSO Nº 2812/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a comenda de direitos humanos deputado estadual JOSÉ PORFIRIO DE SOUZA e dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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