CCJ aprova relatórios de nove projetos, nesta terça-feira, 27
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 27, no Auditório Solon Amaral, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou os relatórios dos seguintes projetos:
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PROCESSO Nº 3.904
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DEPUTADO HELDER VALIN Restabelece os incisos 2 e 3 do artigo 1º da Lei 13.610 de 02/05/2000 Relator – Deputado Helio de Sousa PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3.827
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DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Autoriza a inclusão, no plano rodoviário estadual, da rodovia municipal que especifica. Relator - Deputado Hildo do Candango PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3.828/11
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Autoriza a prática que especifica. Relator – Deputado Hildo do Candango PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO 3.086
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GOVERNADORIA Veta parcialmente autógrafo da lei 147 (LDO) Relator – Deputado Doutor Joaquim de Castro PARECER VETO PARCIAL |
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PROCESSO Nº 3.411/11
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DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros sanitários públicos nas agências Bancarias sediada em todo o Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim 26.09.11 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 2.708/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 2233/07 |
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PROCESSO Nº 3.288/11
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DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso. 25.08.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 26.09.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3.420/11
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DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamento e dá outras providências. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1228/11 |
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PROCESSO Nº 2.812/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a comenda de direitos humanos deputado estadual JOSÉ PORFIRIO DE SOUZA e dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 – PARECER FAVORÁVEL |