Por iniciativa dos deputados Misael Oliveira (PDT) e Daniel Messac (PSDB), a Assembleia Legislativa vai realizar, nesta quarta-feira, 28, às 14h30, uma audiência pública para discutir a mudança de horário de funcionamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Além dos parlamentares, o presidente da Ordem dos Advogados (OAB) - Seção Goiás, Henrique Tibúrcio, também confirmou presença no evento.

Desde o dia 1° de agosto, o TJ e toda a estrutura do Judiciário têm novo horário de funcionamento, das 12 às 19 horas, nas escrivanias, departamentos, presidência e cartórios. A audiência será realizada no Auditório Solon Amaral.

Decreto legislativo

O deputado Misael Oliveira apresentou, no dia 23 de agosto, projeto de decreto legislativo em regime de urgência para que fosse anulada a resolução que mudou o horário de funcionamento do Judiciário para o turno único das 12 às 19 horas. “Quero provocar um grande debate político sobre o assunto, envolvendo toda a sociedade”, disse o parlamentar, na época.

Misael afirmava que o Artigo 1º da Resolução nº 11, publicada pelo Tribunal de Justiça para promover a mudança de horário, contraria o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, que, em seu Artigo 158, estipula que o horário forense será das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. Segundo ele, o Tribunal de Justiça deve enviar a proposta de mudança de horário ao Poder Executivo, para que este a apresente ao Poder Legislativo, onde seria votada pelos parlamentares.

O deputado pedetista disse ainda que resolveu apresentar o decreto a partir de pedidos da OAB, de centenas de advogados e de outros setores da sociedade que se sentem prejudicados pelo novo horário do Judiciário. No requerimento atual, o parlamentar justifica a audiência em face da necessidade de maiores esclarecimentos, posições e debates sobre o assunto.