A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 28, traz 11 processos aptos à votação e outros 13 para serem distribuídos para relatoria parlamentar.

Entre os processos aptos à votação, seis procedem do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros, e três são de autoria do Governo do Estado, submetendo à apreciação da Casa convênios referentes ao Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto de lei n° 1.265/11, que institui o Programa de Recuperação de Cidadania no Estado de Goiás, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), está na pauta de distribuição para relatoria parlamentar.

De acordo com a proposta, o objetivo do programa é promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas em comunidades terapêuticas.

Caso o projeto seja aprovado, o Programa de Recuperação de Cidadania será coordenado pelo Governo do Estado, que poderá contar com a colaboração do Conselho Estadual de Entorpecentes, dos conselhos municipais de entorpecentes, de sindicatos e outras entidades e organizações.

Segundo a justificativa do parlamentar, o foco do projeto é, primeiramente, oferecer ajuda ao usuário de drogas que queira se libertar do vício, e também beneficiar empresas que deem oportunidade para essas pessoas, para que elas possam reerguer seus projetos de vida fora da dependência química.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na Sala Solon Amaral, sob a presidência do deputado Helio de Sousa (DEM).