Plenário aprecia projetos de lei de iniciativa parlamentar

28 de Setembro de 2011 às 16:44

Os deputados apreciaram uma série de projetos de lei de iniciativa parlamentar durante a sessão ordinária em plenário, nesta quarta-feira, 28. Parte dos processos dá nova denominação a locais públicos, concede título de cidadania e inclui novas datas no calendário cultural oficial de Goiás.

Há, ainda, dois processos de autoria de Helder Valin (PSDB), aprovados em segunda discussão e votação. O primeiro, de nº 3.904/2011, restabelece os incisos II e III, do Art. 1º, da Lei nº 13.610, de 2 de maio de 2000, e dá outras providências. O segundo, de nº 2.815, altera a Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial-administrativa de Goiás.

Abaixo, veja as demais matérias aprovadas:

DIRETORIA PARLAMENTAR

COORDENADORIA DE APOIO PARLAMENTAR

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROCESSO 47-2011

Deputado ÁLVARO GUIMARÃES

Dá denominação à rodovia estadual que especifica (JOSÉ FERREIRA PIRES FILHO, no Município de Goiandira-GO).

PROCESSO 65-2011

Deputado CRISTÓVÃO TORMIN

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Marmelo, no Município de Cidade Ocidental-GO.

PROCESSO 66-2011

Deputado CRISTÓVÃO TORMIN

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os Festejos em Louvor a Santa Luzia, no Município de Luziânia-GO.

PROCESSO 1.608-2011

Deputada ISAURA LEMOS

Concede título de cidadania à Senhora TERESA CRISTINA N. SOUSA.

PROCESSO 3.074-2011

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Senhor SERGIO RICARDO CAETANO.

PROCESSO 3.079-2011

Deputado NILO RESENDE

Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ BENIZ NETO.

PROCESSO 3.419-2011

Deputado DANIEL MESSAC

Concede título de cidadania ao Senhor NERY MESQUITA.

REQUERIMENTOS

ORDEM DO DIA Nº 57

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
3.542	Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
	Solicita o envio de congratulações ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás e aos concluintes do Curso de Patrulhamento Tático da Polícia Militar, pela formatura ocorrida no dia 26 do mês de agosto.

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
3.543	Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente da Saneago
	Solicita providências visando a permuta da área de propriedade da Saneago, localizada na Quadra C, Setor de Chácaras Minas Gerais, no Município de Novo Gama, para a construção de hospital.

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO
3.548	Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
	Solicita o envio de expediente ao Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG, solicitando a realização de Audiência Pública no Município de Águas Lindas de Goiás para discutir os futuros cursos técnicos que serão destinados ao campus do IFG desse município.

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA
3.552	Ao Governador do Estado de Goiás
	Solicita que se determine ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a fiscalização da empresa Meta Administração e Participação LTDA, cuja atividade é o confinamento de bois, localizada na Estância Jr, visando soluções imediatas para a eliminação do mau cheiro que tem causado transtornos à população de Anápolis.

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA
3.553	Ao Governador do Estado de Goiás
	Solicita disponibilizar melhor espaço físico para a Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI) e a Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA), na Cidade de Anápolis.

DEPUTADO DANIEL VILELA
3.555	Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
	Solicita o envio de expediente ao Secretário de Estado da Educação do Estado de Goiás, solicitando o seu comparecimento em Audiência Pública a ser realizada nesta Casa, a fim de que seja apresentado o Plano de Reforma Educacional aos membros deste Poder.

DEPUTADO LÍVIO LUCIANO
3.556	Ao Governador do Estado de Goiás
	Solicita a revogação do Decreto nº 7.428, de 16 de agosto do ano em curso, que restabeleceu o Decreto nº 6.855 de 31 de dezembro de 2008, que instituiu o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT.

DEPUTADO MAURO RUBEM
3.558	Ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Presidente do Conselho de Administração da CelgPar
	Solicita o encaminhamento de diversas informações referentes a essa empresa e suas controladas.

DEPUTADO MAURO RUBEM
3.559	Ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento
	Solicita a liberação para os membros desta Casa de senhas de acesso ao Sistema de Programação e Execução Orçamentária – SIOFnet –, no maior nível de detalhamento do relatório de execução orçamentária.

DEPUTADO MAURO RUBEM
3.560	Ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento
	Solicita o encaminhamento de diversas informações referentes ao IPASGO.

DEPUTADO MAURO RUBEM
3.561	Ao Governador do Estado de Goiás, ao Prefeito de Goiânia, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Saúde, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e outras autoridades
	Solicita dar conhecimento do posicionamento da Audiência Pública realizada no dia 31 de agosto do ano em curso, nesta Casa, que tratou do novo modelo de gestão dos hospitais universitários idealizado pelo Governo Federal.

DEPUTADO MAURO RUBEM
3.562	À Presidente da República e ao Coordenador Geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação
	Solicita dar conhecimento do posicionamento da Audiência Pública realizada no dia 31 de agosto do ano em curso, nesta Casa, que tratou do novo modelo de gestão dos hospitais universitários idealizado pelo Governo Federal.

DEPUTADO MAURO RUBEM
3.563	Ao Diretor Regional dos Correios em Goiás
	Solicita apoio para que o Senhor Valtair de Souza Correia permaneça na direção da agência dos Correios do Município de Rialma-GO.

DEPUTADO FRANCISCO JR
3.567	Ao Governador do Estado de Goiás
	Solicita informações e o cronograma dos serviços para o término da construção do Centro de Excelência do Esporte, localizado na Av. Paranaíba com a Rua 74, no Centro do Município de Goiânia.

DEPUTADO ITAMAR BARRETO
3.568	Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente da VALEC
	Solicita a extensão até o Município de Formosa-GO, da linha férrea que ligará Senador Canedo a Brasília, proporcionando a ligação da Capital do Estado ao nordeste goiano.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL
3.611	Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
	Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao empresário Jucelino Silva, Genir Pereira Ramalho e Filomeu da Cruz Vieira; ao Médico Fernando de Oliveira Resende e ao Delegado Remi Naves dos Santos, em Sessão Solene a ser agendada.