A Assembleia goiana volta a realizar em várias regiões do Estado os Seminários de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, ação que integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), já realizado nos anos de 2009 e 2010.

O primeiro encontro deste ano será nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, em Catalão. As palestras serão voltadas para vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais da região.

O evento será realizado no Centro Cultural Labibe Faiad, localizado na Praça das Três Cruzes da cidade, a partir das 8 horas. O seminário em Catalão será o primeiro de um total de nove eventos, sendo que quatro serão realizados em 2011 e cinco, em 2012. Luziânia, Rio Verde, Porangatu, Formosa, Anápolis, São Luís dos Montes Belos, Caldas Novas e Goiânia serão as outras sedes do evento, em datas a serem definidas.

Na solenidade de abertura do evento, em Catalão, será realizada a entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 40 integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que atuam na região e a dois diretores da Usina Hidrelétrica Serra do Facão.

Em seguida terá início o ciclo de palestras, começando com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Leonardo Hernandez Santos Soares, que tratará do tema "Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade", às 10:30 horas.

Durante a tarde, estão programadas mais duas palestras, a partir das 14 horas, com 60 minutos de duração cada. A primeira, intitulada "Competência Legislativa e Autonomia Municipal", será ministrada pelo pesquisador legislativo Luiz Roberto Boettcher Cupertino; a segunda, "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão", será proferida pelo assessor jurídico da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, Francisco Taveira Neto.

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Casa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Casa na iniciativa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Palestras

A maioria das palestras será ministrada pelos próprios procuradores da Assembleia. Desta vez, com a proximidade das eleições de 2012, o foco será as limitações legais impostas a parlamentares e a gestores das Casas Legislativas em seu último ano de mandado, de forma a garantir a igualdade de disputa eleitoral.

O objetivo, nesta retomada dos trabalhos, é que ocorra a diversificação dos temas das palestras a cada edição, para que haja uma ampliação dos assuntos abordados, de forma a incentivar a participação de uma mesma Câmara Municipal em vários seminários. Na edição de Catalão, uma das palestras irá tratar do processo eleitoral, destacando os limites da atuação parlamentar e as condições de elegibilidade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), juntamente com as suas limitações a gestores públicos, e a Lei Complementar n° 131/2009 serão temas de outra palestra. Esta última lei acrescenta dispositivos à LRF, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os participantes do evento também terão acesso a informações sobre o processo legislativo, com enfoque no processo legislativo municipal e eficácia das leis, e na técnica legislativa municipal.

Intercâmaras

O Intercâmaras foi idealizado na gestão 2007/2008, que teve como presidente o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi implantado na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). Agora, o projeto é retomado com Jardel Sebba, que está novamente à frente do Poder Legislativo estadual.

O objetivo do Intercâmaras é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que visa interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras tem a finalidade, ainda, de integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos visa ao desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais, e ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Nos seminários realizados em 2009, 13 municípios goianos receberam o evento, que atendeu a um total de 2.887 participantes, entre vereadores de 195 Câmaras Municipais goianas, assessores, lideranças políticas e outros interessados. As palestras foram sobre temas relevantes para o trabalho nas Câmaras, como técnicas legislativas, confecção orçamentária, administração pública e prerrogativas dos parlamentares.

Os eventos aconteceram entre setembro e dezembro do ano passado, nas cidades de Anápolis, Porangatu, Rio Verde, Cidade de Goiás, Ceres, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Luziânia, Posse, Iporá e Catalão. Em cada seminário realizado, também foram mobilizadas as Câmaras Municipais dos municípios próximos.

Sites

Outro objetivo do Intercâmaras é a disponibilização de sites para as Câmaras Municipais, com vistas a democratizar o acesso às informações sobre os Legislativos goianos na internet.

A Assembleia já criou 53 sites e, em março de 2010, foram treinados servidores de 20 Câmaras Municipais para administrar as páginas das Casas Legislativas na internet, através do servidor da própria Assembleia. No segundo semestre de 2010, a entrega de sites foi interrompida, em virtude do período eleitoral.

A expectativa é de que, em 2011, cresça a procura por este serviço oferecido pela Assembleia, já que a Lei Complementar n° 131 estabelece que, a partir de 2012, os órgãos públicos serão obrigados a disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira.