Secretário de Assuntos Institucionais da Casa destaca importância do Intercâmaras
Secretário de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Santilo participa na manhã desta sexta-feira, 30, na cidade de Catalão, da primeira edição da segunda etapa do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo. O Seminário integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras).
O secretário abordou a importância do projeto, que busca a integração entre o Legislativo estadual e os Legislativos municipais. "Através destes seminários, os vereadores têm acesso a informações e conhecimentos pertinentes para o exercício de suas funções", disse.
Carlos Henrique contou que nesta edição acontecerão três palestras, abordando os limites da atuação do vereador em ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 131, que determina que, à partir de 2012, os órgãos públicos terão que prestar contas de seus gastos em tempo real.
O secretário ainda contou que a criação de sites para câmaraas municipais pela Assembleia, outra ação do Intercâmaras, também será retomada. "O setor de Tecnologia da Informação da Assembleia criará os sites e as câmaras ficarão responsáveis por sua alimentação e manutenção", encerrou.