Proposta visa criar cadastro de compra e venda de cabos de cobre
O processo nº 3.956, que dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores nos ferro-velhos de Goiás, já está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei tem autoria de Major Araújo (PRB) e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo da proposta, de acordo com o autor, conter furto e receptação de cabos de cobre e congenêres. De acordo com Major Araújo, crimes desta natureza têm sido comuns e acabam prejudicando toda sociedade, vez que atinge, por exemplo, a distribuição de energia elétrica.
"O projeto de lei ora apresentado busca controlar o comércio ilegal, estabelecendo como primeiro passo a criação do cadastro de identificação dos vendedores e compradores, no qual constará de forma clara e expressa a procedência dos materiais e respectivos fornecedores, bem como se destina a incrementar e consolidar os elos da reciclagem e coibir, de forma constante, o furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores", justificou o parlamentar.