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Projeto destina recursos para transporte público da Grande Goiânia

04 de Outubro de 2011 às 13:09

De autoria do deputado Francisco Júnior (PMDB), começou a tramitar na Assembleia projeto de lei que destina ao setor de transporte público 20% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.

O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia tem a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum do Estado e dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Capital. Entre essas funções, enumeradas no parágrafo 2º do Artigo 90 da Constituição Estadual, insere-se a de transporte e a do sistema viário.

Francisco Júnior justifica sua proposta dizendo que o setor de transportes da Região Metropolitana é uma das funções públicas que tem maior relevância social e uma das que mais tem necessitado de investimentos para a melhoria dos serviços prestados à população.

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