A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás está sediando a reunião ordinária dos deputados do bloco brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), nesta segunda-feira, 3 de outubro. O encontro começou às 10 horas. A programção do evento inclui extensa pauta de debates.

Dentre as questões a serem discutidas está o agronegócio e também sobre os entraves nas relações comerciais entre Argentina e Brasil, desencadeados no processo de liberação de licenças de importação.

A iniciativa da realização da reunião na Casa foi do deputado Lincoln Tejota (PTdoB), presidente da Secretaria de Turismo da UPM. O parlamentar participou em junho, na Argentina, de importante reunião da UPM, a qual originou a Carta de Buenos Aires. O documento destaca a importância do Mercosul e as metas de atuação da UPM, visando dirimir as diferenças regionais e garantir o desenvolvimento do bloco sul-americano.

Programação      

A programação do evento teve inicio há pouco, com a solenidade de abertura da reunião, com os pronunciamentos de Lincoln Tejota, representante da Assembleia anfitriã e do presidente do Bloco Brasileiro da UPM, deputado Miki Breier (PSB-RS). Em seguida, foi feita a apresentação da Carta de Buenos Aires e discussão sobre a mesma: barreiras impostas pela Argentina sobre exportações brasileiras, licenças automáticas, entrega do documento ao representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convidado para o evento.

Às 11h30 está previsto debate sobre o tema “Febre aftosa”, com inclusão do Parlamento do Mercosul nas medidas preventivas; às 14 horas serão debatidos critérios de distribuição por regiões, através da Representação Brasileira no Fórum de Parlamentos Regionais do Parlamento do Mercosul; às 15 horas, o foco do debate é o agronegócio no âmbito do Mercosul; às 16h30, assuntos gerais. Às 20 horas a delegação participa de jantar com o governador Marconi Perillo (PSDB), no Palácio das Esmeraldas.

Carta de Bueno Aires

A Carta de Buenos Aires, redigida em junho deste ano, destaca que a economia dos países que compõem o Mercosul tem realidades diferentes e que é preciso pensar o Mercosul a longo prazo e de maneira que beneficie a todos os países-membros. Dentro desse contexto e diante da ameaça internacional caracterizada pela China e outros países asiáticos ao Mercosul, os legisladores da UPM decidiram, neste documento:

I-       Como legítimos representantes regionais e profundos conhecedores das realidades locais, buscarmos junto às autoridades nacionais o cumprimento do estabelecido nos tratados de criação do Mercado Comum;

II-    Atuar fortemente no sentido de mobilizar a sociedade, por intermédio de suas lideranças políticas, econômicas e empresariais, para que tenhamos um Mercosul forte, com economias consolidadas e sem ameaças de crises sociais, provocadas pelo desemprego; e

III-  Cobrar do Parlamento do Mercosul posicionamentos mais efetivos diante da crise estabelecida e ações de seus membros, na qualidade de legisladores nacionais, junto às autoridades econômicas de seus países, para a consolidação do Mercado Comum do Sul.