A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pode aprovar na reunião desta terça-feira, 4, o projeto nº 3.744/11, que concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas maiores de 65 anos. A reunião será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

A proposta é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) e recebeu parecer favorável à sua aprovação de seu relator, deputado Francisco Gedda (PTN).