A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás está sediando a reunião ordinária dos deputados do bloco brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), nesta segunda-feira, 3 de outubro. O encontro começou às 10 horas. A programação do evento inclui extensa pauta de debates.

Dentre as questões a serem discutidas está o agronegócio e também sobre os entraves nas relações comerciais entre Argentina e Brasil, desencadeados no processo de liberação de licenças de importação.

A iniciativa da realização da reunião na Casa foi do deputado Lincoln Tejota (PTdoB), presidente da Secretaria de Turismo da UPM. O parlamentar participou em junho, na Argentina, de importante reunião da UPM, a qual originou a Carta de Buenos Aires. O documento destaca a importância do Mercosul e as metas de atuação da UPM, visando dirimir as diferenças regionais e garantir o desenvolvimento do bloco sul-americano.

Programação      

Em sua primeira parte, que foi realizada na manhã desta segunda-feira, 3, o encontro teve pauta composta pela abertura e pronunciamentos dos membros presentes; apresentação da Carta de Buenos Aires e discussão sobre a mesma; barreiras impostas pela Argentina sobre as exportações brasileiras; licenças automáticas; e inclusão do Parlamento do Mercosul nas medidas preventivas à febre aftosa.

À tarde o grupo retomará a reunião, a partir das 14 horas, para tratar da representação brasileira no Fórum de Parlamentos Regionais do Parlamento do Mercosul e os critérios de distribuição por regiões; do agronegócio no âmbito do Mercosul e outros assuntos gerais. O encerramento está previsto para às 17h30.

Carta de Bueno Aires

A Carta de Buenos Aires, redigida em junho deste ano, destaca que a economia dos países que compõem o Mercosul tem realidades diferentes e que é preciso pensar o Mercosul a longo prazo e de maneira que beneficie a todos os países-membros. Dentro desse contexto e diante da ameaça internacional caracterizada pela China e outros países asiáticos ao Mercosul, os legisladores da UPM decidiram, neste documento:

I-       Como legítimos representantes regionais e profundos conhecedores das realidades locais, buscarmos junto às autoridades nacionais o cumprimento do estabelecido nos tratados de criação do Mercado Comum;

II-    Atuar fortemente no sentido de mobilizar a sociedade, por intermédio de suas lideranças políticas, econômicas e empresariais, para que tenhamos um Mercosul forte, com economias consolidadas e sem ameaças de crises sociais, provocadas pelo desemprego; e

III-  Cobrar do Parlamento do Mercosul posicionamentos mais efetivos diante da crise estabelecida e ações de seus membros, na qualidade de legisladores nacionais, junto às autoridades econômicas de seus países, para a consolidação do Mercado Comum do Sul.