CCJ aprecia 12 processos nesta terça-feira, 4
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia, na reunião ordinária desta terça-feira, 4, a soma de 12 processos aptos para votação, ou seja, com relatório definido previamente. Também serão distribuídos 24 processos para relatoria parlamentar. A sessão começará às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Entre as matérias prontas para serem apreciadas, nove têm parecer favorável da relatoria, duas têm posicionamento contrário, e apenas uma foi apensada. Abaixo, a pauta prévia da sessão:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
04. 10. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3.931/11 |
DEPUTADO ITAMAR BARRETO Declara de utilidade pública a Associação dos Moveleiros de Formoso-GO – ASMOF, no município de Formoso-GO.
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PROCESSO Nº 3.932/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Torna obrigatório o envio de cópia de contrato de adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento – AR.
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PROCESSO Nº 3.933/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Associação Cidade Esperança de assistência social do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3.934/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis.
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PROCESSO Nº 3.935/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal das Promessas de Deus, no município de Jaraguá-GO.
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PROCESSO Nº 3.936/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a casa de recuperação Nova Nascimento, no município de Anápolis.
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PROCESSO Nº 3.940/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera a redação do Art. 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educacional do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3.941/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera a Lei nº 13.907, de 21 de setembro de 2001, que oficializa e torna obrigatório, em todo o Estado, o canto do “Hino de Goiás”.
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PROCESSO Nº 3.942/11 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a SIMÃO CIRINEU DIAS.
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PROCESSO Nº 3.943/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Associação Guardiões do Cerrado, no município de Anápolis.
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PROCESSO Nº 3.951/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Acresce o inciso XXX ao Art. 11 da Constituição Estadual.
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PROCESSO Nº 3.953/11 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Fica denominado Aparecida das Graças Paniago o terminal rodoviário do município de Caçu–GO.
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PROCESSO Nº 3.954/11 |
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Introduz alteração na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia.
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PROCESSO Nº 3.955/11 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS Concede Título de Cidadão Goiano a Ridoval Darci Chiareloto.
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PROCESSO Nº 3.956/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores nos ferros-velhos do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 3.957/11 |
DEPUTADO NILO RESENDE E OUTROS Declara de utilidade pública a entidade Orquestra Raízes de Quirinópolis José Henrique da Viola, da cidade de Quirinópolis.
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PROCESSO Nº 3.958/11 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, de fornecimento residencial de seus serviços após as 16 horas das sextas feiras, sábados, domingos, e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários.
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PROCESSO Nº 3.959/11 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários – Posso Ajudar Alguém, no município de Anápolis-GO.
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PROCESSO Nº 3.960/11 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Comercial e Industrial de Mara Rosa – ACIMAR.
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PROCESSO Nº 3.964/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3.966/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano a DANIEL LAGNI.
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PROCESSO Nº 3.967/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano à pessoa do Sr. GEFERSON ARAGÃO DE MELO.
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PROCESSO Nº 3.969/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano à pessoa do Sr. APARECIDO SPARAPANI.
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PROCESSO Nº 3.970/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a ALLEN ANDERSON VIANA. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3.421/11
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DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende os efeitos do Art. 1º da resolução nº 11, de 22 de junho de 2011, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que dispõe sobre a uniformização do expediente forense e da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3.197/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre a isenção no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para as instituições filantrópicas reconhecidas por lei estadual como de utilidade pública, e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.524/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Proíbe, no âmbito do Estado de Goiás, a comercialização e utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. 28.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3.383/11 |
MESA DIRETORA Altera a resolução nº 1.256, de 2 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 25.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.040/11
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DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.708/10
DESARQUIVADO |
DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a “Semana Estadual de Combate à Violência Contra os Jovens” e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3.442/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Altera a Lei nº 15.688, de 02 junho de 2006, que declara utilidade pública a entidade Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia – CDL. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.412/11
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DEPUTADO FABIO DE SOUSA E OUTROS Altera a resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.728/11 |
DEPUTADA ISAURA LEMOS Cria programa de concessão de crédito para a juventude rural do Estado e dá outras providências. 20.09.11- Relator – Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.744/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas maiores de 65 anos. 20.09.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.730/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a Igrejas e Templos de qualquer culto. 20.09.11 – Relator - Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2562/11.
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PROCESSO Nº 790/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pela prática de maus-tratos aos animais. 15.03.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Helder Valin 12.04.11 – VISTA VOTO EM SEPARADO (Dep.Helder) 19.04.11 – Aprovado o voto em separado do Dep. Helder Valin, pela diligência. 29.09.11 – PARECER FAVORÁVEL |