O deputado Lincoln Tejota (PTdoB) disse, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, que vem se empenhando junto aos seus colegas deputados pela aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o corte de água e energia elétrica aos finais de semana. Ele lembra que a proposta está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parlamentar quer evitar que famílias carentes sofram com a longa ausência desses serviços públicos, enfatizando que o projeto visa proteger aquele cidadão mais carente, que muitas vezes fica impossibilitado de pagar as contas de água e energia na data do vencimento, porque o salário atrasou ou até mesmo por estar desempregado.

"E muitas famílias que têm crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais são prejudicadas grandemente por esses cortes, haja vista que acontecem na sexta-feira, após as 16 horas, e, quando há feriado pela frente, os serviços públicos só serão restabelecidos na quarta ou na quinta-feira”, frisou o deputado.

A medida proíbe, ainda, a cobrança de taxas para religação, e determina que cortes no fornecimento de água e de energia elétrica só serão permitidos com a presença e autorização do proprietário.

Lincoln Tejota justifica a proposta argumentando que, em muitos casos, os cortes de energia e água efetuados pelos prestadores de serviços públicos acabam se tornando abusivos, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. O deputado está confiante na aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

Caso seja aprovada, a matéria seguirá para sanção ou veto por parte do Executivo.