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Comissão Mista aprova mais processos

04 de Outubro de 2011 às 16:40

Os deputados-membros da Comissão Mista aprovaram diversos processos na tarde desta terça-feira, 4. Entre as matérias, está a que reestrutura o Ipasgo. Confira, abaixo, os processos que foram aprovados:

Processo 3.793/11: Da Governadoria, que trata da reestruturação do Ipasgo;

Processo 3.859/2011: Da Governadoria, que repassa recursos para o Icumã;

Processo 2.591/2011: Do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concede revisão geral da remuneração do quadro de servidores, retroativa à data-base de maio de 2011;

Processo 3.713/2011: Do Tribunal de Contas dos Municípios, que altera a legislação pertinente ao plano de cargos e salários dos servidores daquela corte;

Processo 3.939/2011: Da Governadoria, que modifica a Lei Complementar nº 77, que trata do sistema previdenciário de servidores públicos;

Processo 3.710/2011: Da Secretaria da Casa Civil, que trata da concessão de incentivo fiscal para ampliação e implantação de polos industriais do setor automotivo;

Processo 3.632/2011: Da Secretaria da Casa Civil, que cria novos cargos e provimentos. O processo em questão recebeu pedido de vista do líder do Governo na Casa, Helder Valin (PSDB).

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