Comissão Mista aprova mais processos
Os deputados-membros da Comissão Mista aprovaram diversos processos na tarde desta terça-feira, 4. Entre as matérias, está a que reestrutura o Ipasgo. Confira, abaixo, os processos que foram aprovados:
Processo 3.793/11: Da Governadoria, que trata da reestruturação do Ipasgo;
Processo 3.859/2011: Da Governadoria, que repassa recursos para o Icumã;
Processo 2.591/2011: Do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concede revisão geral da remuneração do quadro de servidores, retroativa à data-base de maio de 2011;
Processo 3.713/2011: Do Tribunal de Contas dos Municípios, que altera a legislação pertinente ao plano de cargos e salários dos servidores daquela corte;
Processo 3.939/2011: Da Governadoria, que modifica a Lei Complementar nº 77, que trata do sistema previdenciário de servidores públicos;
Processo 3.710/2011: Da Secretaria da Casa Civil, que trata da concessão de incentivo fiscal para ampliação e implantação de polos industriais do setor automotivo;
Processo 3.632/2011: Da Secretaria da Casa Civil, que cria novos cargos e provimentos. O processo em questão recebeu pedido de vista do líder do Governo na Casa, Helder Valin (PSDB).