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Encerrada sessão extraordinária desta terça-feira

04 de Outubro de 2011 às 18:03

Acaba de ser encerrada a sessão extraordinária desta terça-feira, 4. Na ocasião, o deputado Helder Valin (PSDB) apresentou emenda ao Processo nº 1.784, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e encaminhou a proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Confira, abaixo, a relação das matérias votadas em primeiro e segundo turnos:

Processo 3.939/2011: Da Governadoria, que modifica a Lei Complementar nº 77, que trata do sistema previdenciário de servidores públicos;

Processo 3.710/2011: Da Secretaria da Casa Civil, que trata da concessão de incentivo fiscal para ampliação e implantação de polos industriais do setor automotivo;

Processo 3.859/2011: Da Governadoria, que repassa recursos para o Icumã;

Processo 3.713/2011: Do Tribunal de Contas dos Municípios, que altera a legislação pertinente ao plano de cargos e salários dos servidores daquela corte;

Processo 2.591/2011: Do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concede revisão geral da remuneração do quadro de servidores, retroativa à data-base de maio de 2011;

Projeto n° 3.708: Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregos públicos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop);

Projeto n° 3.709: Relativo à construção de hotel destinado aos romeiros, na cidade de Trindade.

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