Projeto obriga locadoras a oferecer veículos adaptados para atender deficientes físicos
Por iniciativa do deputado Humberto Aidar (PT), a Assembleia começa a discutir uma questão de fundamental importância para os deficientes físicos. Trata-se da obrigatoriedade de as locadoras disponibilizarem em seus estoques veículos adaptados para pessoas portadoras de necessidade especiais. O projeto foi aprovado preliminarmente e já se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A ideia do deputado é de que cada concessionária disponha, em sua frota, de pelo menos um carro adaptado para cada 20 carros oferecidos a seus clientes. O descumprimento seria objeto de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Há 11 anos, o Brasil ensaiava seus primeiros passos na formatação de leis que tratam da adequação de espaços físicos às pessoas com necessidade especiais. De lá para cá, muito se avançou, mas muito ainda há que se fazer para minimizar as dificuldades vividas por essas pessoas frente a um mundo criado sem levar em conta o limite delas”, disse o parlamentar.
Nessa linha de raciocínio, Humberto até admite que as políticas de mobilidade têm avançado muito, mas reforça que elas precisam ser mais abrangentes. Ele lembra que Goiânia tem recebido muitos visitantes e é muito grande o número de pessoas que desembarcam no Aeroporto Santa Genoveva para participar de simpósios e palestras.
"Outras procuraram centros turísticos, como Caldas Novas, Rio Quente, Pirenópolis e a cidade de Goiás. É preciso considerar que, nesse contingente, existe também um número crescente de pessoas portadoras de deficiência que são habilitadas a dirigir, mas precisam de veículos especiais devidamente adaptados para se locomoverem. Na ausência deles, acabam por ficar sem essa opção, daí a iniciativa de apresentar o projeto”, justifica Aidar.