A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 5, traz sete projetos parlamentares em fase de segunda e definitiva votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Entre as propostas a serem votadas em definitivo, duas são de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB). As propostas tratam da inclusão, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, da Festa do Marmelo, em Cidade Ocidental, e dos Festejos em Louvor a Santa Luzia, em Luziânia. Outros quatro projetos são referentes à concessão de título de cidadania.

Constam ainda na pauta oito projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre eles está o projeto de lei nº 3.484/10, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que proíbe a compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais, cujo teor de açúcar adicionado não seja declarado pelos fornecedores.

O projeto foi criado em atenção à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que limita a ingestão de “açúcares livres”. De acordo com dados da instituição, os fatores determinantes das enfermidades não transmissíveis são, em grande parte, oriundos do consumo de alimentos hipercalóricos com alto conteúdo de gorduras, açúcares e sal. Se aprovado em Plenário, a matéria segue para a apreciação da Comissão da Criança e do Adolescente.

Também podem ser apreciados 15 requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), solicita prioridade para a inclusão nos projetos de inserção social desportiva, a construção de arquibancadas e alambrados no Estádio Municipal de Bom Jardim de Goiás, com custos orçados em R$ 200 mil.

Aqui a íntegra da pauta prévia.