Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, foram lidos em Plenário 13 projetos de lei da Governadoria. Em seguida, as matérias foram encaminhadas às Comissões Técnicas para início da tramitação. Dentre os projetos, mudanças no Vapt Vupt, repasses financeiros, criação de cargos na Polícia Militar, regulamentação de Fundo Rotativo, dentre outros.

Os projetos são os seguintes:

Processo nº 4.021: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Goiás Previdência – Goiasprev, no valor de R$ 20 mil, destinado a cobrir despesas pequenas;

Processo nº 4.022: Convalida o Fundo Rotativo da Agência Goiana de Esporte e Lazer – Agel, no valor de R$ 20 mil, para cobrir despesas pequenas;

Processo nº 4.023: Cria, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Polícia Militar, o 17º Comando Regional de Polícia Militar, na cidade de Posse, com o cargo de provimento em comissão de Comandante, Símbolo CDI-5;

Processo nº 4.024: Autoriza o repasse de recursos financeiros no montande de R$ 240 mil, destinados à Federação Goiana de Basquetebol em Cadeira de Rodas e à Fundação de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Extensão Rural, para participação de para-atletas de várias cidades no V Campeonato Goiano de Basquetebol em Cadeira de Rodas, que acontece em novembro próximo;

Processo nº 4.030: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóveis na cidade de Formosa, para serem destinados à construção do Centro de Atendimento e/ou Apoio Socioeducativo;

Processo nº 4.031: Dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt;

Processo nº 4.032: Cria Fundo rotativo na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater, no valor de R$ 537 mil, cuja verba será destinada às estações experimentais de vários municípios goianos;

Proceso nº 4.033: Altera a Lei nº 11.651, que institui o Código Tributário, para permitir ao industrial que explore atividade agrícola e de extração mineral ou fóssil, e que tenha inscrição única no Cadastro de Contribuintes do Estado;

Processo nº 4.034: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no loteamento Pousada das Nascentes, no município de Lagoa Santa, para que ali seja construído um Ginásio de Esportes;

Processo nº 4.035: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel localizado no Residencial Gameleira, em Rio Verde, para construção de uma unidade escolar;

Processo nº 4.099: Pede autorização para alienação de imóvel, localizado na Avenida Independência, Setor Central, em Goiânia;

Processo nº 4.100: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para produção de grupos geradores de energia elétrica;

Processo nº 4.101: O projeto dispõe sobre o tratamento tributário referente ao ICMS, dispensado à operação e à prestação realizada por grupo econômico e às pessoas jurídicas e ele vinculadas.