O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, durante a votação da Ordem do Dia, nesta quinta-feira, 6, 15 emendas modificativas ao projeto de lei nº 3.793, de autoria da Governadoria do Estado, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, Ipasgo-Saúde, administrado pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado, Ipasgo.

Dentre as emendas apresentadas, está a emenda aditiva que diz que o Ipasgo-Saúde poderá ser organizado pelos próprios servidores e administrado por um Conselho, podendo o Estado ceder, com ônus e por período do mandato, os servidores que sejam membros integrantes desse Conselho superior de gestão. Outra emenda permite a inscrição provisória do dependente como beneficiário previdenciário, em caso de morte do titular de cargo efetivo ou emprego público estadual.

De acordo com Mauro Rubem, essas emendas apresentadas visam garantir os direitos dos segurados do Ipasgo, e dar maior continuidade no debate sobre o projeto. “Eu, juntamente com os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Karlos Cabral (PT), queremos realizar audiência públicas para mostrar à sociedade e aos servidores públicos que queremos um instituto de saúde moderno, bem organizado e que tenha uma autogestão através das mãos de seus servidores”, reforçou o parlamentar.

Após receber emendas, quando colocado em primeira votação, o projeto de lei da Governadoria retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada após encerramento da sessão plenária desta tarde. Na CCJ, a matéria recebeu pedido de vista dos deputados Mauro Rubem, José de Lima (PSC) e Talles Barreto (PTB). Com isso, o projeto somente retorna à discussão na CCJ, na próxima semana.