Chegou à Assembleia Legislativa para a apreciação dos parlamentares o projeto da Governadoria nº 4.032, que cria Fundos rotativos na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), no valor de R$ 537 mil, cuja verba será destinada às estações experimentais de vários municípios goianos.

Os fundos a serem criados destinam-se ao custeio de despesas emergenciais de pequena monta e de pronto pagamento na execução do programa específico de apoio administrativo. Para a Unidade Central da Emater em Goiânia, o fundo terá valor de R$ 60 mil. As regionais de Serra da Mesa, Vale do Paraná, Planalto, Vale do São Patrício, Meia Ponte. Rio dos Bois, Caiapó, Rio Paranaíba. Sudoeste, Estrada de Ferro, Rio Vermelho, Rio das Antas, Vale do Araguaia e Sul terão fundos rotativos de R$ 30 mil cada.

O valor do fundo da Estação Experimental de Senador Canedo será de R$ 15 mil, enquanto que as de Anápolis e Porangatu terão fundos de R$ 12 mil. Por fim, os Campos Experimentais de Rio Verde, Luiz Alves e Nativas do Cerrado contaram com fundos rotativos no valor de R$ 6 mil.

Como as despesas contidas no projeto não estão previstas na Lei Orçamentário, a matéria ainda determina que o Poder Executivo fica autorizado a abrir credito especial para a criação do Grupo de Despesa (05) – Inversões Financeiras, Fonte (20) – Recursos Diretamente Arrecadados ao Programa de Apoio Administrativo.

O projeto foi lido em Plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, e segue para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa.